Politica de Privacidade e LGPD
Ultima atualizacao: 25 de fevereiro de 2026
Compromisso com sua privacidade: A Claudio API valoriza a privacidade e a protecao dos dados pessoais de seus usuarios. Esta politica descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informacoes em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD - Lei n 13.709/2018).
1. Informacoes que Coletamos
1.1 Dados fornecidos diretamente por voce
- Dados de cadastro: nome, endereco de e-mail
- Dados de pagamento: informacoes necessarias para processar pagamentos via PIX (chave PIX, CPF/CNPJ para emissao de nota fiscal)
- Dados de comunicacao: mensagens enviadas ao suporte
1.2 Dados coletados automaticamente
- Dados de uso: requisicoes a API, tokens consumidos, horarios de acesso
- Dados tecnicos: endereco IP, tipo de navegador, sistema operacional
- Logs de sistema: registros de atividades para fins de seguranca e auditoria
2. Como Usamos suas Informacoes
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Fornecer e manter nossos servicos de API
- Processar pagamentos e gerenciar sua assinatura
- Enviar comunicacoes importantes sobre o servico
- Fornecer suporte tecnico
- Detectar e prevenir fraudes e atividades maliciosas
- Cumprir obrigacoes legais e regulatorias
- Melhorar nossos servicos atraves de analises agregadas
3. Base Legal para o Tratamento
Conforme a LGPD, tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipoteses legais:
- Execucao de contrato: para fornecer os servicos contratados
- Consentimento: quando voce autoriza expressamente (ex: receber comunicacoes de marketing)
- Obrigacao legal: para cumprir exigencias fiscais e regulatorias
- Interesse legitimo: para prevenir fraudes e garantir a seguranca da plataforma
4. Compartilhamento de Dados
Nao vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilha-los apenas nas seguintes situacoes:
- Provedores de servico: processadores de pagamento, servicos de hospedagem
- Obrigacao legal: quando exigido por lei ou ordem judicial
- Protecao de direitos: para proteger nossos direitos ou seguranca
Importante: Nao armazenamos nem temos acesso ao conteudo das suas requisicoes a API (prompts e respostas). Esses dados sao processados em tempo real e nao sao retidos apos o processamento.
5. Retencao de Dados
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessario para:
- Manter sua conta ativa e fornecer os servicos
- Cumprir obrigacoes legais (ex: dados fiscais por 5 anos)
- Resolver disputas e fazer cumprir nossos acordos
Apos o encerramento da conta, seus dados serao anonimizados ou excluidos em ate 30 dias, exceto quando houver obrigacao legal de retencao.
6. Seus Direitos (LGPD)
Conforme a LGPD, voce tem os seguintes direitos:
- Confirmacao e acesso: saber se tratamos seus dados e acessar uma copia
- Correcao: corrigir dados incompletos ou desatualizados
- Anonimizacao ou eliminacao: solicitar a exclusao de dados desnecessarios
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
- Revogacao do consentimento: retirar consentimentos a qualquer momento
- Oposicao: opor-se a tratamentos baseados em interesse legitimo
- Informacao sobre compartilhamento: saber com quem seus dados foram compartilhados
7. Seguranca dos Dados
Implementamos medidas tecnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Criptografia de dados em transito (HTTPS/TLS)
- Armazenamento seguro com criptografia em repouso
- Controles de acesso rigorosos
- Monitoramento continuo de seguranca
- Backups regulares e planos de recuperacao
8. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies essenciais para:
- Manter sua sessao autenticada
- Lembrar suas preferencias
- Garantir a seguranca da plataforma
Voce pode gerenciar cookies atraves das configuracoes do seu navegador.
9. Menores de Idade
Nossos servicos nao sao direcionados a menores de 18 anos. Nao coletamos intencionalmente dados de menores. Se voce acredita que coletamos dados de um menor, entre em contato conosco imediatamente.
10. Transferencia Internacional de Dados
Seus dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que o pais de destino ofereca nivel adequado de protecao ou aplicamos clausulas contratuais padrao aprovadas pela ANPD.
11. Alteracoes nesta Politica
Podemos atualizar esta politica periodicamente. Alteracoes significativas serao comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. A data da ultima atualizacao esta indicada no inicio deste documento.
12. Encarregado de Dados (DPO)
Contato para questoes de privacidade
Para exercer seus direitos ou esclarecer duvidas sobre privacidade:
E-mail: privacidade@claudioapi.com
Prazo de resposta: ate 15 dias uteis
13. Autoridade Nacional de Protecao de Dados
Se voce acredita que seus direitos nao foram atendidos adequadamente, pode apresentar uma reclamacao a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD):
- Site: www.gov.br/anpd